Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

INTRODUÇÃO

Agradecemos sua confiança ao compartilhar seus dados pessoais conosco e reconhecemos que pode querer saber como lidamos com essas informações. A Sitawi criou essa Política para ajudar você a entender como realizamos o tratamento de dados pessoais e que possui como bases regulamentares a Constituição da República, artigo 5o, X, LXXIX e Lei no 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política serve para dar total transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais -. Você poderá acessar e visualizar esta Política a qualquer momento pelo Website.

PÚBLICO ALVO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) é destinada aos seguintes indivíduos:

A todos os fornecedores, parceiros, contratantes e investidores que de alguma forma estabelecem relação com a Sitawi;

Todos aqueles que interagem: 1) com o nosso portal (http:/ www.sitawi.net) (http://www.sitawi.net/)(“Website”), de titularidade e administrado pela Sitawi ; 2) com nossas redes sociais; 3) com nossos aplicativos de mensagem; 4) com a nossa plataforma de Empréstimo Coletivo para Impacto; 5) com outros canais de comunicação não previstos expressamente.

DADOS DO CONTROLADOR

(https://sitawi.net/)

Sitawi Finanças do Bem

CNPJ: 09.607.915/0001-34

Endereço: Teodoro Sampaio, 1629 / 1633 – Bairro Pinheiros – CEP: 05.405-150 São Paulo, SP.

DEFINIÇÕES

a) Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural capaz de identificá-la direta ou indiretamente, como por exemplo, nome, sobrenome, números de documentos, registros pessoais, login, endereço, telefone, código de endereçamento postal (CEP), número da Carteira de Trabalho (CTPS), dados de localização, informações utilizadas em perfil financeiro.

b) Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filosófica, filiação a sindicato, religião, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

c) Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

d) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado , a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

e) Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

f) Encarregado: Pessoa indicada na Organização que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

g) Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, recepção, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, transferência.

h) Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, através de meios técnicos disponíveis.

TRATAMENTO DE DADOS

A Sitawi ao tratar os dados pessoais de terceiros segue estritamente as previsões da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), respeitando os direitos dos titulares de dados e garantindo que sejam observados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dessa forma, é imprescindível que a Sitawi discrimine expressamente as hipóteses em que realiza o tratamento de dados. São eles:

a) Consentimento: Quando o titular dos dados expressa sua autorização de forma livre, informada e inequívoca para o tratamento de seus dados pessoais.

b) Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte.

c) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que o controlador esteja sujeito.

d) Proteção da Vida ou da Integridade Física: Quando o tratamento é indispensável para proteger a vida ou a integridade física do titular ou de terceiros.

e) Legítimo Interesse: Quando o tratamento atende aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Independente da base legal utilizada para realizar o tratamento de dados, a Sitawi sempre informará o titular qual hipótese foi aplicada ao seu caso, garantindo a transparência e a informação. Caso tenham alguma dúvida, estamos à disposição para esclarecimentos.

DADOS COLETADOS

A Sitawi pode coletar os seus dados, por meio de formulários, por meio de contratos firmados, por meio de prestação de serviços, por meio da utilização e interação com Produtos, Negócios e Experiências, tanto on-line como off-line, nos domicílios, e/ou de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares relacionadas às Plataformas.

Listamos abaixo as hipóteses em que coletamos os seus dados, bem como, quais informações são coletadas. A Sitawi informa que o quadro abaixo é exemplificativo, sendo possível que outras hipóteses de coleta de dados sejam utilizadas.

Origem dos Dados Informações Coletadas
Fornecidos por você através do sistema Fale Conosco (Contato) do nosso Website Nome
Sobrenome
Organização
E-mail
Telefone
Fornecidos por você ao preencher formulários em nossas Páginas de inscrição Nome
Telefone
E-mail
Endereço profissional
Profissão
Cargo
Empresa
Fornecidos por você ao participar de nossos eventos institucionais ou daqueles que participamos Nome
Telefone
E-mail
Endereço profissional
Profissão
Cargo
Empresa
Fornecidos por você ao optar por participar da nossa newsletter ou de nossas campanhas de marketing Nome
Sobrenome
Organização
E-mail
Telefone
E-mail
CPF
Endereço Completo
Fornecidos por você na comunicação conosco através do WhatsApp Nome
Telefone
ID no WhatsApp
Fornecidos por você através da plataforma Benfeitoria Nome Completo
RG
CPF
E-mail
Telefone
ID
Dados do Cartão de crédito
Fornecidos por você na plataforma de Empréstimo Coletivo para Impacto Nome Completo
RG ou CNH
Órgão expeditor
CPF
E-mail
Telefone
Dados Bancários
Perfil de Investidor
Filiação
Profissão
Escolaridade
Renda
Patrimônio
Nacionalidade
Gênero
Estado Civil
Naturalidade
Comprovante de Residência
Foto de documento com foto
Endereço
Coletados automaticamente ao interagir conosco nas nossas redes sociais Nome
Ids das redes sociais
Link da rede social
Informações decorrentes da utilização normal de nosso Website Registros de interações em cada atividade
Características do dispositivo de acesso do navegador
IP (com data e hora)
Geolocalização
Informações sobre cliques, páginas, materiais acessados, tempo de acesso e a frequência de utilização do Website.
Para tal coleta, podemos fazer uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são usadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação no Website, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Dados compartilhados através de celebração de instrumentos jurídicos como contratos, termos ou memorandos Telefone
Dados Bancários
Profissão
Nacionalidade
Estado Civil
Naturalidade
Endereço

USO DOS DADOS

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

Comunicação: As informações coletadas pelo sistema Contato do nosso Website e aquelas coletadas durante a sua interação conosco pelas redes sociais ou pelo Whatsapp serão utilizadas para o atendimento de demandas, reclamações ou das sugestões apresentadas por você. A depender da gravidade da reclamação, poderemos enviar os dados coletados ao setor jurídico para melhor endereçamento das suas demandas.

Direcionamento de conteúdo e participação em campanhas de marketing: Podemos utilizar os dados coletados dos participantes da nossa newsletter, dos nossos eventos e dos visitantes do nosso Website para aprimorar o conteúdo disponível e nas nossas redes sociais, bem como, para conduzir campanhas e enviar mensagens de marketing por qualquer meio de comunicação, tais como, mas não se limitando, a e-mails e aplicativos de mensagens.

Para sua candidatura à vaga ofertada em nosso quadro de colaboradores

Para realizar investigações e medidas de prevenção, detecção de condutas e atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Ética e Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais.

Dados coletados para cumprimento de obrigações legais: Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso a nosso Website como o endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo legalmente prescrito de 6 (seis) meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais, como aqueles relacionados à participação nos nossos Programas.

Dados coletados para execução de atividades com previsão em Instrumento Jurídico: Para a realização de nossos objetivos sociais celebramos diversos instrumentos jurídicos com terceiros como Contratos, Parcerias, Memorandos, dentre outros, que eventualmente exigem a utilização de dados pessoais para realização das atividades previstas no Instrumento.

Finalidades secundárias: podemos utilizar os dados coletados também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, como, ou para defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira em observância aos seus direitos e liberdades individuais

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Sitawi poderá, para cumprimento de seu propósito institucional, efetuar o compartilhamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis com órgãos públicos, regulamentadores, empresas terceirizadas e parceiros, nas seguintes hipóteses:

Empresas parceiras, quando necessário ou pertinente para a execução dos nossos serviços, incluindo, mas não se limitando, ao suporte técnico para manutenção da disponibilidade do Website e dos sistemas utilizados pela empresa como nos projetos de empréstimo coletivo, e demandas recebidas pelo sistema Fale Conosco;

Para proteção dos nossos interesses em qualquer conflito ou litígio, mesmo que judicial, administrativo ou arbitral;

Em caso de alterações ou operações societárias que nos envolva, caso o compartilhamento dos dados se mostre necessário para a continuidade regular dos serviços do Website e daqueles relacionados aos nossos Programas;

Com autoridades administrativas e/ou judiciárias, mediante determinação judicial nesse sentido ou requerimento de autoridades que possuam competência legal para tanto.

O compartilhamento desses dados deverá ser precedido por ajuste contratual, convênio ou instrumento que regulamente a finalidade e responsabilidades das partes.

As partes deverão implementar o gerenciamento de controle de acesso aos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis que efetuarem o tratamento, devendo coletar de seus colaboradores os compromissos de sigilo e não divulgação.

COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que coletam dados pessoais enquanto você navega na internet e servem para diversas finalidades, como:

Permitir que o Website carregue corretamente e possibilite que você navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis, normalmente;

Permitir que o Website se lembre das escolhas dos Usuários, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários.

Podem ser utilizados para apresentar publicidade direcionada ou limitar sua veiculação no Website. Também podem ser utilizados o RD Station e o Google Analytics para indicar os sites que o Usuário visitou

Podemos utilizar cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o Website aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização do nosso Website, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.

Ao entrar em nosso Website pela primeira vez de um dispositivo, o seu cadastro será coletado para a utilização de cookies. Após esse cadastro, poderemos armazenar cookies em seu dispositivo para lembrar de você na próxima sessão.

Para desabilitar, recusar ou excluir cookies, vai depender da orientação indicada por cada plataforma. Os links estão disponibilizados abaixo:

Microsoft Edge; (https://support.microsoft.com/pt-br/windows/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d)

Mozilla Firefox; (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento)

Google Chrome; (https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=%20GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR)

Safari. (https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac)

Por fim, lembramos que, caso você desabilite alguns cookies, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais serão retidos durante o tempo necessário para satisfazer a finalidade para o qual o dado foi coletado ou mediante a sua solicitação, conforme explorado nessa Política.

Nos casos em que os dados foram coletados para o envio de newsletter e campanhas de marketing, manteremos os seus dados enquanto houver engajamento da sua parte. Na prática, isso significa que, após 180 dias (6 meses) sem nenhum tipo de engajamento e interação direta ou indireta com nossos conteúdos, excluímos quaisquer informações que possam identificar você.

Ainda, os dados poderão ser armazenados por período específico, de acordo com a hipótese em que se enquadrar o caso concreto, conforme discriminado abaixo:

Legais possivelmente vinculado à relação jurídica com você;

Necessário a uma eventual negociação contratual;

Necessário para o cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória; Ou caso haja outro motivo justo para armazená-lo.

Quando os Dados Pessoais que coletamos não forem mais necessários, serão excluídos de forma segura ou serão anonimizados para que não possam ser associados ou rastreados de volta a você.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todas as informações coletadas são tratadas como confidenciais, garantindo-se que serão armazenadas conforme as determinações desta Política e com a adoção das adequadas medidas de segurança técnicas e administrativas, conforme o grau de sensibilidade dos dados e os riscos inerentes à atividade.

Dentre as medidas de segurança que adotamos, estão a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS.

No entanto, apesar de nossos melhores esforços, é impossível garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido desses dados. Por esse motivo, incentivamos os titulares dos dados e agentes de tratamento a tomarem as medidas técnicas de segurança apropriadas, como, por exemplo, navegar em redes seguras.

DIREITOS DOS TITULARES E CLIENTES

O titular dos dados pessoais que forem tratados no âmbito de atuação da Sitawi, possuem os seguintes direitos:

Confirmação: O direito de questionar se existem dados pessoais seus sendo tratados pela Sitawi

Acesso: requerer o acesso aos seus dados pessoais armazenados, mediante solicitação em nosso canal de contato dpo@sitawi.net (mailto:dpo@sitawi.net)

Correção: Em caso de dados incorretos, o titular pode solicitar a correção ou atualização de seus dados, mediante solicitação em nosso canal de contato dpo@sitawi.net (mailto:dpo@sitawi.net)

Exclusão: A qualquer momento, pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais pelo nosso canal de contato dpo@sitawi.net (mailto:dpo@sitawi.net). Neste caso, é possível que após o requerimento de exclusão dos seus dados, alguns dados permaneçam armazenados, para fins de cumprimento de obrigações legais ou para a proteção dos interesses legais da Sitawi ou seus parceiros comerciais.

Descadastramento: A Sitawi mantém opção facilitada de descadastramento (opt-out) aplicável às situações em que este for solicitado.

Portabilidade: O titular poderá requerer a portabilidade dos dados armazenados em nossos sistemas. Isto significa que, caso haja esse tipo de requerimento, a Sitawi entregará cópia dos seus dados pessoais em formato de leitura comum e interoperável, não podendo ser garantida, entretanto, a compatibilidade entre tal formato e as configurações técnicas da empresa receptora desses dados.

Oposição: Caso compreenda que seus dados pessoais estejam sendo tratados em descumprimento à lei, você poderá se opor a esse tratamento, mediante solicitação em nosso canal de contato dpo@sitawi.net (mailto:dpo@sitawi.net).

Todas as solicitações acima apresentadas serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações legais que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

PROCEDIMENTO PARA GESTÃO DE INCIDENTES ENVOLVANDO DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

É dever de toda pessoa colaboradora da Sitawi, ao tomar conhecimento de ameaças ou incidentes que possam envolver dados pessoais e dados pessoais sensíveis, comunicar a área responsável, através do canal dpo@sitawi.net para que as informações disponíveis sejam analisadas.

A área responsável pela gestão dos canal indicado, será responsável por detectar e analisar o incidente, apurar procedência, natureza dos dados, extensão e eventuais prejuízos causados, bem como classificará o do nível em baixo, médio e alto.

Independentemente da procedência e nível, os incidentes serão documentados no relatório de não conformidade com as medidas implementadas e deverão ser guardados por 05 (cinco) anos.

Após a avaliação da área responsável por analisar os incidentes, os titulares serão comunicados e se o resultado da avaliação for de alto risco, a ANPD será comunicada no prazo de 03 (três) dias úteis do conhecimento do evento.

Na comunicação à ANPD será informada da data e hora do incidente, circunstâncias da violação, descrição dos dados pessoais e das informações afetadas, natureza e conteúdo dos dados pessoais, categoria, quantidade de dados indicação da localização física e meio de armazenamento, possíveis consequências e efeitos negativos sobre os titulares dos dados afetados, medidas de seguranças técnicas e administrativas do controlador, medidas implementadas para controlar os possíveis danos.

Após a resolução e medidas de contenção a fim de diminuir os danos ocasionados , serão avaliados erros, falhas e propor melhorias.

O procedimento para gestão de incidentes com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, deverá ser considerado para meios digitais e não digitais.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Sitawi, em regra, não efetuará transferência internacional de dados pessoais que tratar, ressalvadas as hipóteses de permissão em lei tais como, mas não exclusivamente, quando envolver países ou Organismo Internacional que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais igual ou superior ao previsto na legislação brasileira e quando for possível garantir o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei através de cláusulas contratuais específicas.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a Sitawi. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você também poderá exercer os direitos, a qualquer momento, através do envio de solicitações no e-mail: dpo@sitawi.net (mailto:dpo@sitawi.net), que serão atendidas dentro do prazo legal.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A Sitawi poderá atualizar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente, sempre, respeitando os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início deste documento.